Pinturas de Armanda Passos, minha pintora preferida.

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Responsabilidade Civil e Criminal

A responsabilidade dos políticos rege-se apenas do ponto de vista criminal ou também do ponto de vista civil? Eis uma questão tremendamente importante. Para alguns, e apontando a Constituição, os políticos apenas podem ser julgados do ponto de vista criminal, uma vez que o seu verdadeiro julgamento estaria sempre nas próximas eleições. Quem não gostasse ou aceitasse o seu trabalho votaria contra. Outros , como aconteceu recentemente na Islândia, pensam que nas sua decisões existe intrinsecamente responsabilidade civil para além da criminal, como acontece a qualquer outro funcionário público. Se um médico ou enfermeiro ou advogado ou qualquer outro trabalhador nas sua funções públicas tomar alguma atitude que lese o Estado, é responsabilizado com processo disciplinar e sujeito às penas constantes da lei. Não é justo nem responsável que alguém, eleito ou não, tome decisões ao seu arbítrio e posteriormente saia por uma porta ainda mais larga, olhando para trás deixando a pasta encima da mesa. Como podemos ter Ministros das Finanças, todos eles Professores Universitários nas melhores Escolas do País, alguns de mérito reconhecido no estrangeiro, que foram responsáveis pela situação que o País agora se encontra? Não sabiam eles o que estavam a fazer? Das reais consequências da não tomada atempada de medidas? Então porque não as tomaram? Por incompetência? Não, claro que não. Por frete político da altura! Vem-me à memória aqui há uns anos, em Évora, na Unidade de Diálise a morte de alguns doentes por deficiência dos filtros dos aparelhos de diálise que permitiram que o excesso de alumínio fosse letal para esses doentes. O médico responsável pela Unidade, nessa altura conivente com a Administração que não estava virada para o gasto atempado da despesa adequada ao problema, embora pessoa competente e experiente, foi condenado em Tribunal por má prática e com responsabilidade na morte involuntária dos ditos utentes! E muito bem! Foi conivente e pagou por isso. Na política é-se conivente e quando se sai ainda se arranja um emprego melhor! Por isto, deviam efectivamente ter de prestar contas quando alguém de direito em representação do povo, os confrontasse. Como não têm que dar contas a ninguém nem estão nisso interessados, acabamos todos com o FMI à porta, estes sim nem precisando de saber de quem foi na realidade a responsabilidade, querendo apenas saber a forma como se paga!

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